ColorButtonBoard — Informação legal
Tabuleiro de botões coloridos
Nos termos do Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril de 1996, que aprova o texto revisto da Lei da Propriedade Intelectual espanhola, e da Convenção de Berna de 1886, este documento descreve as características criativas e técnicas de um jogo educativo sem ligação à Internet, cuja dinâmica depende da interação do jogador com três elementos coordenados: um modelo, um tabuleiro e um conjunto de botões de cores correspondentes.
A criança começa por escolher um modelo adequado ao seu interesse ou nível e coloca-o no tabuleiro, alinhando as perfurações com as aberturas por baixo. Ao observar as cores indicadas no desenho do modelo, identifica o botão que corresponde a cada abertura, pega nele, orienta-o e pressiona-o no lugar. A correspondência entre as cores do botão e do modelo confirma que a colocação está correta.
À medida que esta sequência se repete ao longo do modelo, a ação isolada de associar uma cor transforma-se em algo maior: uma imagem completa emerge do que era um contorno vazio e perfurado. Esta progressão — do modelo, passando pelo tabuleiro e pelo botão, até à ilustração terminada — define o ritmo do jogo. É precisamente esta sequência, repetida numa biblioteca aberta de modelos e temas, que dá ao Button Puzzle a sua identidade educativa e criativa.
O Button Puzzle desenvolveu-se ao longo de sucessivas gerações, que aperfeiçoaram e ampliaram o conceito original em vez de se afastarem dele. Com o tempo, o produto incorporou melhorias na funcionalidade, construção e acabamento; na estética do tabuleiro, dos modelos e dos botões; na variedade e complexidade do conteúdo educativo e das ilustrações; e na configuração do tabuleiro e da embalagem, sempre com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador final.
Cada uma destas evoluções — seja um aperfeiçoamento dos materiais, uma nova configuração do tabuleiro, um conjunto alargado de modelos ou uma apresentação melhorada — é considerada pela empresa uma evolução natural do mesmo conceito criativo originalmente estabelecido para o Button Puzzle, e não uma criação independente ou sem relação. Este documento, e a propriedade intelectual que descreve, estende-se a essa linha contínua de desenvolvimento.
A originalidade do Button Puzzle não reside num componente isolado, mas na forma distinta como os seus elementos foram concebidos para funcionar em conjunto. A empresa protege, e este documento descreve, a expressão criativa particular que resulta da interação entre um tabuleiro perfurado, uma família de modelos intercambiáveis e um conjunto de botões coloridos correspondentes — uma interação simultaneamente mecânica, visual e espacial que dá origem a um sistema educativo coerente e original.
Esta proteção não constitui uma reivindicação sobre um mecanismo ou uma solução técnica enquanto tal, muito menos um monopólio sobre a ideia geral de um jogo de associação ou encaixe — uma categoria anterior ao Button Puzzle, já concretizada noutros materiais e noutras formas de tabuleiros e botões. Diz respeito à expressão criativa específica que a empresa deu a essa ideia: a combinação particular da disposição do tabuleiro, do desenho dos modelos, da geometria dos botões, da correspondência de cores e da identidade visual através da qual uma ideia educativa familiar ganhou esta forma distinta. É essa expressão original, e a impressão global que produz, que constitui o conceito criativo protegido.
A ideia geral de ensinar o reconhecimento de cores e a coordenação motora fina através de um jogo de associação ou encaixe não é, por si só, nova, e a empresa não afirma o contrário. Há anos que existem jogos baseados nessa ideia, em plástico e noutros materiais, com outras configurações de tabuleiros e botões. A empresa não protege essa ideia, mas a expressão estética e estrutural particular que lhe deu no Button Puzzle: a geometria, a proporção e a identidade visual distintivas do tabuleiro e dos botões, e o desenho específico e coordenado através do qual esses elementos funcionam em conjunto.
É esse desenho particular — individualmente e como conjunto coordenado — que está protegido enquanto obra original, juntamente com o conjunto específico de mecânicas de jogo através das quais se concretiza. Sendo o desenho, e não a ideia subjacente, a obra protegida, a proteção não se limita a um conjunto exato de medidas ou acabamentos: estende-se à família de variações estreitamente relacionadas descritas na Secção 9, que partilham o mesmo caráter distintivo de desenho.
A proteção estende-se igualmente à aparência visual global do produto nas suas várias configurações: a configuração do tabuleiro e a distribuição espacial das aberturas; o desenho dos botões, incluindo a forma, a proporção e o acabamento; e o sistema de modelos que permite apresentar e trocar conteúdo educativo. A interação sincronizada entre estes componentes — a forma precisa como tabuleiro, modelo e botão foram concebidos para se alinhar, corresponder e completar — é, por si só, objeto de proteção, distinto de qualquer elemento isolado.
Uma das características centrais da proteção do Button Puzzle é não se limitar a uma única execução física do produto. O conceito protegido é definido pela relação criativa entre os componentes, não por um conjunto específico de dimensões, materiais ou acabamentos. Por isso, estende-se, sem limitação, a uma gama ampla e expressamente prevista de variações em todos os elementos do sistema.
Esta é uma característica deliberada da proteção, não um efeito incidental: ao prever e abranger expressamente as variações abaixo descritas, a empresa assegura que o âmbito dos seus direitos não pode ser contornado através de alterações menores ou cosméticas de um componente.
Botões
O conceito protegido abrange botões de qualquer forma, geometria, dimensão, cor, material ou textura, apresentados como peças de um só nível ou de vários níveis, independentemente do sistema de fixação ou união utilizado.
- Perfis circulares, ovais, poligonais ou de qualquer outra geometria
- Sistemas modulares de união ou empilhamento, incluindo cabeças intercambiáveis
- Elementos de fixação adicionais, incluindo sistemas magnéticos, de encaixe por pressão, roscados ou de clipe
- Variações de altura, diâmetro e largura
- Relevo, textura, combinações de cores ou degradês na superfície
- Elementos sonoros, luminosos ou outros elementos interativos ativados no encaixe
- Peças mecânicas, como molas, ou construções totalmente desmontáveis
- Pormenores impressos ou moldados (olhos, membros ou outras características distintivas) que ajudem à colocação correta
Tabuleiro
O conceito protegido abrange tabuleiros de qualquer tamanho, geometria, distribuição de orifícios ou construção, rígidos ou flexíveis, de peça única ou modulares.
- Qualquer silhueta, incluindo contornos não retangulares, figurativos, abstratos ou temáticos
- Superfícies planas, em relevo, escalonadas ou volumétricas
- Compartimentos, montagem modular ou configurações sem perfuração com sistemas de fixação alternativos
- Molduras ou bordos decorativos, contínuos ou descontínuos
- Suportes, elevações, guias, iluminação ou elementos eletrónicos
- Variações no tamanho global, nas proporções e na geometria ou disposição dos orifícios
Modelos
O conceito protegido abrange modelos de qualquer material ou configuração, rígidos ou flexíveis, fixos ou intercambiáveis.
- Construção transparente, texturada ou com vários materiais
- Elementos móveis ou dinâmicos incorporados no modelo
- Qualquer tema educativo, incluindo fantasia, geometria ou narrativa
- Qualquer disposição geométrica de aberturas, correspondente às configurações do tabuleiro ou dos botões
Interação entre componentes
O conceito protegido abrange sistemas alternativos para fixar e alinhar modelos, tabuleiros e botões, incluindo calhas e guias, fixações magnéticas ou de velcro, mecanismos de clipe e conjuntos modulares intercambiáveis de qualquer tipo.
Nenhuma destas variações, isoladamente ou em combinação, é considerada um afastamento da essência do desenho. Pelo contrário, cada uma é tratada como uma evolução natural do mesmo conceito criativo e permanece, por isso, no âmbito da propriedade intelectual descrita neste documento.
Proteção contra imitações
A expressão criativa, a aparência global e o desenho distintivo descritos ao longo deste documento representam um investimento efetivo de criatividade, tempo e recursos por parte do seu autor. A empresa orgulha-se desse trabalho e está empenhada em protegê-lo ao abrigo da legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
A reprodução da expressão criativa protegida do Button Puzzle, da sua aparência global ou de qualquer parte substancial do seu desenho distintivo — por cópia direta ou por alterações que mantenham essencialmente inalterados o conceito subjacente e a impressão global — pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual descritos neste documento. A empresa acompanha o mercado e reserva-se todos os direitos e meios de proteção legal disponíveis.
Aviso legal
Este documento é publicado para fins informativos e constitui uma descrição resumida do desenvolvimento criativo e educativo original incorporado no Button Puzzle. Não constitui uma lista exaustiva ou limitativa dos direitos de propriedade intelectual detidos pela empresa, nem renuncia, limita ou afeta qualquer direito, registo ou proteção detidos agora ou no futuro, em qualquer jurisdição. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.
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N.º 015081131-0003
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Patente e direitos de autor registados
Comprovativo temporal para registo de propriedade intelectual (ES)
Data de publicação: 15/01/2025
Comprovativo temporal para registo de propriedade intelectual (ES)
Data de publicação: 19/11/2025
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